O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer, autorizou a retomada da concessão de novos empréstimos pessoais consignados do INSS, que estavam suspensos desde a semana passada. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (8) e se aplica apenas aos empréstimos pessoais, enquanto as modalidades de “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício” permanecem interrompidas.
A suspensão anterior foi motivada por suspeitas de fraudes, e o governo argumentou que a continuidade do empréstimo consignado é essencial para evitar impactos sociais e econômicos negativos, como a migração dos segurados para modalidades de crédito mais caras ou situações de superendividamento.
No despacho, o ministro destacou que as novas informações sobre a implementação de demandas de segurança justificam a liberação imediata da modalidade, que foi decidida de forma monocrática, permitindo que a medida entre em vigor antes da votação em plenário.
Integrantes do governo se reuniram com o ministro na quarta-feira (6) para apresentar os argumentos do recurso, e um novo encontro nesta sexta resultou no desbloqueio da modalidade. O INSS foi contatado para esclarecer se a retomada será automática, mas não houve resposta até o fechamento desta reportagem.
Em 29 de abril, o TCU havia determinado a suspensão da concessão de novos empréstimos até que as falhas de segurança no sistema “eConsignado” fossem corrigidas, citando riscos de fraudes, como consignações em nome de falecidos e contratações sem suporte adequado.
