O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (11) a abertura de um prazo de 15 dias para que acusação e defesa apresentem alegações finais na ação que investiga crimes atribuídos ao deputado cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ) após sua diplomação como deputado federal.
A decisão marca a entrada do caso na fase final antes do julgamento, permitindo que as partes apresentem suas últimas considerações antes do encerramento do processo. Ramagem, atualmente foragido nos Estados Unidos, foi interrogado na semana passada por uma juíza auxiliar do gabinete de Moraes.
Os crimes em questão incluem dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, praticados em 8 de janeiro de 2023. A ação penal, anteriormente suspensa pela Câmara dos Deputados, foi retomada após a cassação do mandato de Ramagem, o que resultou na perda da imunidade parlamentar.
Além disso, Ramagem já foi condenado a 16 anos de prisão em setembro por outros crimes cometidos antes de sua diplomação, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O Ministério da Justiça informou que o pedido de extradição de Ramagem foi formalmente encaminhado ao governo dos Estados Unidos, após sua fuga do Brasil.
