O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar a investigação contra Dhebora Azevedo, irmã do tenente-coronel Rodrigo Bezerra, que foi flagrada tentando entrar em um batalhão com aparelhos eletrônicos escondidos em uma caixa de panetone. Moraes também autorizou que Dhebora retome as visitas ao irmão, desde que cumpra as normas do Batalhão da Polícia do Exército de Brasília, onde ele está detido.
A investigação teve início em janeiro de 2025, após a descoberta dos eletrônicos, que incluíam um fone de ouvido e um cabo USB. Dhebora alegou que sua intenção era levar músicas para que o irmão pudesse ouvir durante o treinamento na prisão.
O arquivamento da apuração foi fundamentado no princípio da insignificância, que estabelece que o Direito Penal deve ser utilizado apenas em casos de relevância social. Moraes considerou a infração como uma ofensa ‘mínima’ e ‘desprovida de significativa reprovabilidade social’, levando à decisão de encerrar tanto a investigação quanto a suspensão das visitas.
