O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o retorno de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ao sistema penitenciário do estado. A decisão foi tomada na sexta-feira, dia 6, e estipula um prazo de 48 horas para a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro indicar um local para a transferência de Brazão.
Condenado como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, Brazão atualmente está preso preventivamente em um presídio federal em Rondônia. Em fevereiro, ele foi condenado a 76 anos e 3 meses de prisão, além da imposição de multas. Apesar de sua condenação, ele continua recebendo salários do TCE-RJ, uma vez que ainda não perdeu oficialmente o cargo.
A decisão do STF também implica na inelegibilidade de Brazão e de outros condenados pelo crime, além de determinar a perda de suas funções públicas. A defesa de Brazão manifestou perplexidade em relação à condenação e afirmou que aguardará a publicação do acórdão para interpor recursos.
