O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição do sobrevoo de drones a um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. A decisão, que entra em vigor neste sábado (28), estabelece que os infratores poderão ser responsabilizados civil e criminalmente.
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi instruída a abater e apreender drones que violarem a ordem, além de prender os operadores em flagrante e notificar o STF.
Moraes justificou a medida afirmando que o sobrevoo próximo a residências representa uma violação do direito à intimidade e privacidade, além de criar riscos à segurança dos moradores. A decisão foi motivada pelo relato da PMDF sobre a presença de drones na área.
Bolsonaro, que deixou o Hospital DF Star em Brasília e foi para casa após autorização de Moraes para o cumprimento de pena em regime domiciliar, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe.
