O Ministério Público Federal (MPF) protocolou um pedido liminar nesta quarta-feira (22) com o intuito de suspender a decisão do governo federal que aumenta a mistura de etanol na gasolina de 30% para 32%. A nova composição, chamada E32, está programada para entrar em vigor em 1º de agosto.
A ação civil pública visa impedir a implementação do E32 até que estudos técnicos comprovem a segurança da nova mistura para os veículos. Além disso, o MPF solicita que a União seja condenada a pagar R$ 500 milhões por danos coletivos.
A proposta do aumento da mistura de etanol foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em junho e faz parte da estratégia do governo para aumentar o uso de biocombustíveis e diminuir a dependência de gasolina importada. Entretanto, o MPF argumenta que a alteração foi aprovada sem a devida análise de impacto e sem comprovação científica da viabilidade da medida para a frota nacional.
O documento do MPF afirma que os estudos utilizados pelo governo para justificar o aumento não foram realizados para validar a adoção permanente da mistura de 32% de etanol, mas sim para avaliar o desempenho da mistura anterior de 30%. A ação também destaca que os ensaios não abordaram questões como durabilidade, emissões e a compatibilidade da nova mistura com as diversas tecnologias dos veículos.
Adicionalmente, o MPF menciona que a especificação da gasolina E32 permite uma mistura de até 34% de etanol, e essa possibilidade não foi validada tecnicamente. O órgão também alerta para o risco de corrosão em peças metálicas e desgaste prematuro de sistemas de injeção eletrônica, especialmente em motocicletas e veículos mais antigos.
Além da suspensão do aumento da mistura, o MPF pede uma perícia técnica independente para avaliar os riscos aos motores e ao meio ambiente, assim como a adoção de protocolos mais rigorosos para futuras alterações na composição dos combustíveis.
O CNPE, por sua vez, justificou a decisão de aumento da mistura de etanol em função da volatilidade do mercado de petróleo e da necessidade de reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados. O aumento da mistura de etanol tem validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado.
Especialistas alertam que a nova mistura pode aumentar o risco de desgaste em motores mais antigos ou não calibrados para essa proporção. A Anfavea, entidade que representa os fabricantes de veículos, já havia solicitado mais estudos antes da implementação da medida.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) defende a medida, afirmando que ela contribui para a segurança energética do país e reduz a dependência de importações de gasolina, além de estar alinhada com a trajetória histórica do Brasil em relação ao uso de etanol.
