Um novo acordo firmado durante a Convenção Coletiva de Trabalho estabelece que supermercados em Goiânia devem fechar às 11h aos domingos e feriados. O descumprimento da norma resultará em multa de R$ 500 por empregado que trabalhar de forma irregular, com 50% do valor destinado ao funcionário e 50% ao Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Supermercado de Goiás (Secom-GO).
O acordo foi registrado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na terça-feira (2). O Secom-GO também realizará fiscalizações, e as multas podem chegar a R$ 5 mil para empresas de pequeno porte e R$ 50 mil para grandes. Apesar da restrição, o documento permite a extensão do horário de trabalho aos domingos mediante um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com o Secom-GO.
Os feriados em que o comércio deve permanecer fechado incluem 1° de maio (Dia do Trabalho), 4 de outubro (Dia do Comerciário) e 25 de dezembro (Natal). O procurador do Secom-GO, José Nilton, afirmou que o acordo visa proporcionar melhor qualidade de vida aos trabalhadores, ao mesmo tempo em que permite a operação em feriados, considerando a demanda do setor.
Além disso, o acordo menciona a criação de um banco de horas para os funcionários, que poderá ser implementado mediante acordo coletivo. Apenas três cidades de Goiás não estão incluídas no acordo, pois pertencem a outros sindicatos.
