Uma das principais novidades do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA) é a interoperabilidade, que permite que diferentes sistemas se comuniquem. Isso significa que cartões emitidos por uma empresa poderão ser utilizados em maquininhas credenciadas de outras empresas, facilitando o uso dos benefícios.
As novas regras, que começaram a valer no domingo (1º), visam aumentar a concorrência entre as empresas que administram os benefícios e reduzir os custos para estabelecimentos comerciais. A obrigatoriedade de aceitação universal dos benefícios deverá entrar em vigor em todo o país a partir do próximo sábado (7), de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Vale ressaltar que a interoperabilidade não altera a destinação dos benefícios. O vale-refeição continuará destinado à compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação será utilizado para a aquisição de alimentos em supermercados e mercearias.
Os trabalhadores devem encontrar mais estabelecimentos que aceitam seus cartões, independentemente da bandeira, mas as regras sobre o que pode ser comprado permanecem as mesmas. Além disso, os estabelecimentos não são obrigados a aceitar os benefícios, mas as restrições relacionadas às bandeiras devem diminuir.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) alerta que o descumprimento das novas regras pode resultar em penalidades administrativas, com multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil. As empresas cadastradas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) também devem atualizar seus dados até 9 de novembro de 2026.
