Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), o parecer de uma medida provisória que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para estudantes de Medicina. O texto deve ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até amanhã (16), caso contrário, perderá a validade.
O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) foi o relator da proposta, que foi editada pelo governo em junho. A votação foi simbólica, e alguns parlamentares, como a deputada Bia Kicis (PL-DF) e os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Alan Rick (Republicanos-AC), manifestaram voto contra.
O Enamed, que avalia a formação médica no Brasil desde 2025, terá três etapas de avaliação durante o curso. Os critérios de aprovação e o nível de desempenho exigido ainda serão definidos por uma comissão responsável. Os egressos que não alcançarem nível proficiente poderão solicitar a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), que não confere autorização para prática médica.
