O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a sanção disciplinar mais severa prevista para magistrados vitalícios, propondo a perda de cargo de juízes envolvidos na venda de sentenças na Bahia, conforme investigação da Operação Faroeste. A ação foi motivada por acusações do Ministério Público Federal (MPF) sobre um esquema de venda de decisões judiciais ligado a disputas de terras na região oeste da Bahia, com suposta participação de integrantes do Judiciário local.
De acordo com a denúncia, os crimes atribuídos ao grupo incluem corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O caso, que já chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), resultou na condenação de cinco indivíduos, incluindo o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e a desembargadora Maria do Socorro Santiago, que foi presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e está afastada desde 2019.
Além de Sampaio e Santiago, outros magistrados, como os desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel Leal, também estão entre os alvos do processo disciplinar. A sanção aplicada pelo CNJ inclui a proposta de perda de cargo, que agora deve ser efetivada pela Advocacia Geral da União (AGU) através de ação civil no Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora os envolvidos já estejam aposentados ou afastados, a decisão impacta suas remunerações, que passarão a ser proporcionais ao tempo de contribuição até a conclusão do processo de perda de cargo. O CNJ também enviou ofício ao TJ-BA para que sejam tomadas as providências necessárias para cumprir a sanção.
