A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública tem a possibilidade de avançar no Congresso Nacional, apesar de o projeto de lei (PL) Antifacção estar trancando a pauta da Câmara dos Deputados. O projeto, que visa o enfrentamento de organizações criminosas, começou a travar a pauta nesta quinta-feira (19).
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), declarou à GloboNews que o governo não deve retirar a urgência da matéria. A urgência constitucional limita o prazo de tramitação em cada Casa Legislativa e impede a votação de outras matérias até que o projeto seja analisado.
Com a pauta trancada, apenas Propostas de Emenda à Constituição e Medidas Provisórias podem ser discutidas, permitindo que a PEC da Segurança seja analisada sem que o PL Antifacção precise ser votado antes. A PEC, relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda votação em uma comissão especial.
A expectativa é que a Câmara analise a proposta ainda no início de março, com reuniões programadas entre líderes e o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para definir um calendário de apreciação.
