Entidades representativas de juízes solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27) uma prorrogação do prazo para a implementação das novas regras sobre os chamados penduricalhos, que são verbas adicionais que permitem remunerações além do teto do funcionalismo público. O pedido foi feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outras entidades.
No documento, a AMB argumenta que os tribunais enfrentam dificuldades para cumprir a decisão do STF e solicita um prazo de pelo menos 30 dias a partir do julgamento de eventuais recursos.
A decisão do STF, que ocorreu em março, limitou a soma das vantagens a 70% do salário. As entidades consideram que a situação atual configura um “fato extraordinário” que justifica a concessão de um novo prazo. Além disso, pedem que a eventual suspensão da decisão não afete a parcela de valorização por tempo de carreira.
O STF ainda não analisou o pedido até a última atualização desta reportagem.
