A Polícia Federal (PF) realizou, nesta sexta-feira (27), uma operação de busca e apreensão contra o desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A ação foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também decidiu pelo afastamento do magistrado de suas funções.
O desembargador ganhou notoriedade nacional ao participar do julgamento de um caso em que um homem de 35 anos foi acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Em 11 de fevereiro, Magid votou pela absolvição do réu e da mãe da vítima, alegando a existência de um “vínculo afetivo consensual”, justificativa que gerou controvérsias e contraria a jurisprudência estabelecida.
Após forte reação de órgãos de controle e da sociedade civil, o desembargador reverteu sua decisão em 23 de fevereiro, restabelecendo a condenação de primeira instância e ordenando a prisão do homem e da mãe da menina. A Corregedoria Nacional de Justiça informou que foram identificados indícios de delitos contra a dignidade sexual cometidos por Magid durante seu tempo como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
Até o momento, cinco vítimas foram ouvidas, incluindo uma residente no exterior. O CNJ esclareceu que a investigação não implica em juízo prévio de culpa, mas visa preservar a credibilidade da magistratura e a confiança da sociedade no Poder Judiciário.
