O governo federal anunciou, na quinta-feira (10), dois programas para reduzir os impostos de carros populares. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), regulamenta o programa Mover e cria o programa Carro Sustentável, que zera a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos compactos com alta eficiência energética-ambiental fabricados no Brasil.
As montadoras que operam no país, como Volkswagen, Renault, Hyundai e Stellantis, já começaram a divulgar a redução de preços para seus modelos mais acessíveis. No entanto, o benefício fiscal não contempla motocicletas.
O Mover tem o objetivo de incentivar pesquisa e desenvolvimento voltados à descarbonização da frota nacional, promovendo maior competitividade global, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Contudo, o programa é direcionado exclusivamente a veículos de passeio e comerciais, excluindo as motocicletas, que pertencem a outra categoria, conforme explicam representantes da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas (Abraciclo).
A Abraciclo não considera a ausência no programa prejudicial ao setor, uma vez que as motocicletas, produzidas no Polo Industrial de Manaus (PIM), já contam com incentivos fiscais específicos. Atualmente, 92% das motocicletas produzidas no Brasil são fabricadas no PIM e chegam ao consumidor com isenção de IPI.
A associação afirma que há uma incompatibilidade entre o Mover e a Política Industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM), que possui legislação tributária própria, além de regras ambientais e produtivas distintas. A Honda, maior fabricante de motocicletas do país, reforça essa posição, destacando que suas motocicletas já são isentas do imposto, beneficiando diretamente os consumidores.
Segundo a Abraciclo, a isenção do IPI para motocicletas é garantida pela Constituição Federal e foi mantida pela reforma tributária, que preservou o modelo da Zona Franca de Manaus. A associação enfatiza que esse benefício é voltado para o consumidor final, permitindo acesso a produtos mais competitivos.
O consultor automotivo Milad Kalume Neto acrescenta outro ponto à discussão: por terem menor valor agregado em comparação aos carros, as motocicletas exigiriam investimentos proporcionalmente mais altos para adaptações que reduzam ainda mais suas emissões. Ele explica que uma moto popular de 150 cilindradas tem menos de um quarto da capacidade de um carro 1.0 a combustão, que se enquadra nas novas regras de IPI zero.
Além disso, a Abraciclo ressalta que as fabricantes investem continuamente em pesquisa e desenvolvimento, oferecendo produtos com alto nível de qualidade e tecnologia, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da região e para a preservação ambiental. A entidade afirma que tanto os projetos ambientais das empresas associadas quanto os empregos gerados ajudam a inibir o desmatamento da floresta.
