Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de categorias distintas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que dirigem veículos automáticos e manuais. A proposta, que já foi aprovada em comissão específica, ainda precisa passar por etapas adicionais antes de se tornar lei.
De acordo com o texto, candidatos que realizarem aulas e o exame prático em um carro automático receberão uma CNH que os habilita apenas a dirigir esse tipo de veículo, com a restrição devidamente registrada. O mesmo se aplica aos motoristas que optarem por fazer a prova em um carro com câmbio manual.
Para aqueles que desejarem conduzir ambos os tipos de veículos, o projeto estabelece a necessidade de um curso complementar e um novo teste prático. Somente após a aprovação do novo teste, a CNH poderá ser atualizada para permitir a condução de veículos automáticos e manuais.
O relator da proposta, Neto Carletto (Avante-BA), enfatizou a importância de que a CNH do condutor que optar por realizar o exame em um veículo automático indique que ele não está apto a dirigir veículos com câmbio mecânico.
Atualmente, já existe uma anotação na CNH que indica se o motorista deve usar um carro com câmbio automático, mas essa restrição é voltada a condutores com necessidades específicas. A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovada, será votada no plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado Federal.
As mudanças visam adaptar a legislação às novas tecnologias e necessidades dos motoristas, refletindo a crescente popularidade dos veículos automáticos no Brasil.
