Um projeto de lei aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14) busca incluir nomes de estados e municípios nas placas dos veículos, além da bandeira da unidade da federação. A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Essa não é a primeira tentativa de promover mudanças nas placas. Em 2018, durante a implementação do padrão Mercosul, o Rio de Janeiro foi pioneiro ao incluir a bandeira do estado e o brasão dos municípios. No entanto, o Ministério das Cidades se opôs à inclusão, considerando-a inviável, pois poderia atrasar a adoção do novo modelo em outras regiões do país.
A decisão de cancelar a inclusão da bandeira e do brasão, conforme informado pelo então ministro das Cidades, Alexandre Baldy, visava reduzir custos, mas garantiria a manutenção de itens de segurança nas placas. Ele afirmou: “Após análise técnica de viabilidade e impacto, decidimos retirar os brasões das novas Placas Padrão Mercosul, evitando despesas extras aos condutores e buscando adotar um modelo mundial de identificação veicular para maior agilidade e segurança”.
O novo projeto tem como objetivo facilitar a identificação da origem dos veículos em situações de infrações, furtos e roubos. O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), argumentou que a mudança pode reforçar o senso de pertencimento regional e auxiliar na identificação de veículos de fora.
O que muda:
- Retorno do nome do estado e do município nas placas
- Inclusão da bandeira da unidade da federação
Defensores da proposta acreditam que a identificação pode ajudar autoridades de trânsito e policiais a rastrear a origem de veículos em casos de crimes. Além disso, a medida pode resgatar o significado cultural e identitário das placas.
A placa padrão Mercosul, que se tornou obrigatória no Brasil em 2020, eliminou a identificação do estado e município, introduzindo um novo formato alfanumérico e aumentando a capacidade de combinações possíveis para cerca de 450 milhões. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) justificou a mudança alegando que o sistema anterior estava próximo do limite de combinações.
