A semana de esforço concentrado no Congresso Nacional resultou em vitórias para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), embora duas de suas principais propostas, as PECs que visam acabar com a jornada de trabalho 6×1 e a reforma da Segurança Pública, tenham avançado apenas parcialmente. Sem a votação no plenário do Senado, essas propostas não podem ser promulgadas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a votação sobre a jornada de trabalho será realizada após as eleições, mas sem especificar se será após o primeiro ou segundo turno. Durante a semana, os parlamentares reduziram suas atividades de campanha para discutir esses temas, mas agora retornam aos seus estados para participar do pleito.
Embora governistas tentem convencer Alcolumbre a pautar a PEC da jornada 6×1 ainda em outubro, a situação se complica devido a uma crise no Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A pressão sobre Alcolumbre para pautar pedidos de impeachment contra Moraes tem aumentado, o que pode impactar a agenda do Senado.
Enquanto isso, Lula fez um pronunciamento sobre a crise do STF, defendendo investigações, mas criticando os chamados “vazamentos seletivos”.
Entre as vitórias da semana, destaca-se a aprovação do fim da taxa das blusinhas, uma medida que isenta impostos sobre compras internacionais de até US$ 50, a qual será sancionada na próxima semana. Essa decisão, embora criticada pelo setor produtivo, foi justificada pelo governo como uma forma de equilibrar a concorrência com compras realizadas no exterior.
Outras duas propostas também foram aprovadas: a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que visa incentivar o processamento de minérios no Brasil, e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, que busca promover a instalação de datacenters no país.
