O Supremo Tribunal Federal (STF) implementou novas diretrizes para restringir os chamados ‘penduricalhos’ no Judiciário e no Ministério Público, com o objetivo de aumentar a transparência e gerar uma economia estimada em até R$ 7 bilhões anuais. Embora a medida tenha sido elogiada, especialistas apontam que ela ainda permite pagamentos que podem ultrapassar o teto constitucional, fixado em R$ 46.366,19.
Entre as verbas que podem ser pagas além desse limite estão o quinquênio e outras gratificações, que podem elevar a remuneração total dos servidores. Além disso, a decisão do STF exige que tribunais publiquem mensalmente os valores recebidos por cada membro, aumentando a transparência nos gastos.
Apesar das mudanças, a Corte reconhece que a regulamentação definitiva ainda depende de legislação do Congresso Nacional, o que deixa a possibilidade de distorções nos pagamentos em aberto.
