O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários na quarta-feira, 4 de junho de 2025. O caso envolve a análise de dois recursos sobre o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que está em vigor desde 2014.
Esse artigo estabelece que as redes sociais só são responsabilizadas por danos decorrentes de conteúdos ofensivos se não cumprirem uma ordem judicial para remoção do conteúdo. O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado após um pedido de vista do ministro André Mendonça, que agora retoma o voto.
Os ministros já discutiram a posição de outros membros da corte, como o relator Dias Toffoli, que defendeu a inconstitucionalidade do artigo, sugerindo que as plataformas devem agir prontamente ao serem notificadas de conteúdos ilícitos. O ministro Luiz Fux também se posicionou no mesmo sentido, argumentando que a remoção deve ser imediata após notificação.
A expectativa é que o voto de Mendonça traga uma nova perspectiva ao debate, com a possibilidade de divergências em relação a outros ministros, incluindo Toffoli e Fux. O Supremo também poderá enfrentar novos pedidos de vista durante o julgamento.
