Diante da proposta de delação premiada apresentada pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) indicou que a devolução integral do montante desviado por meio de corrupção será uma condição essencial para a homologação do acordo de colaboração.
A análise dos documentos anexos à proposta de delação será realizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal (PF). Se a avaliação indicar que Vorcaro avançou nas investigações, a homologação será submetida ao relator do caso no STF, ministro André Mendonça.
A partir de agora, a defesa de Vorcaro iniciará negociações com a PGR e a PF, mas todas as tratativas estarão condicionadas ao ressarcimento dos valores. O STF enfatiza que a devolução deverá ser imediata, mesmo que parte dos recursos já tenha sido utilizada pelo banqueiro. Isso inclui a obrigatoriedade de devolução de valores que estejam no exterior. O Supremo não aceitará o modelo de parcelamento de devolução adotado na Operação Lava Jato, que, segundo a análise atual, não se mostrou eficaz.
A defesa de Vorcaro terá que identificar a localização dos recursos obtidos de forma ilícita, tanto no Brasil quanto no exterior, incluindo imóveis.
