O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia interrompido a emissão de novos alvarás para demolições, cortes de árvores e construções na capital paulista. A medida, que estava em vigor por mais de um mês, afetou quase 4 mil empreendimentos imobiliários.
A decisão, assinada pelo ministro Edson Fachin na quinta-feira (9), considera que a suspensão do licenciamento urbanístico poderia causar sérios prejuízos à economia e à administração pública. Com a nova determinação, os processos de licenciamento podem ser retomados, restabelecendo os efeitos da revisão da Lei de Zoneamento de 2024, que amplia áreas da cidade com incentivos para construções.
O processo legislativo, no entanto, foi questionado pelo Ministério Público paulista, que argumentou a falta de participação popular e planejamento técnico exigidos pela Constituição estadual. A liminar ficará suspensa até que o mérito da ação original seja decidido.
