O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (10), com ressalvas, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes ao exercício financeiro de 2025. O relator do caso, ministro Benjamin Zymler, apontou que uma das ressalvas diz respeito à destinação de recursos a empresas estatais que não dependem diretamente do Tesouro.
O parecer do TCU destacou que o governo não acompanhou adequadamente o uso desses recursos, especialmente quando os valores ficaram parados ou geraram rendimentos financeiros. Zymler também mencionou a falta de demonstração suficiente da viabilidade econômico-financeira dos planos de reestruturação das estatais.
Além disso, o relatório indicou possíveis descumprimentos de normas de governança pública e responsabilidade fiscal, que exigem avaliações prévias dos riscos envolvidos nas operações. O relator fez ressalvas também sobre a destinação de recursos geridos pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que não foram adequadamente recolhidos ao Tesouro Nacional, contrariando princípios constitucionais.
O TCU alertou ainda sobre o acúmulo de recursos ociosos em fundos públicos, como o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), e destacou que as despesas obrigatórias estão comprimindo recursos destinados a políticas públicas.
As contas do governo são uma prestação de contas sobre os gastos em áreas como saúde, educação e infraestrutura, e o TCU emite um parecer técnico que será julgado pelo Congresso Nacional, responsável pela aprovação final.
