O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (10), com ressalvas, as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes ao exercício financeiro de 2025. O relator do caso, ministro Benjamin Zymler, destacou preocupações sobre os recursos alocados em empresas estatais que não dependem diretamente do Tesouro.
O parecer indica que o governo não acompanhou adequadamente o uso desses recursos, especialmente quando ficaram parados ou geraram rendimentos financeiros. Zymler observou que a análise de viabilidade econômico-financeira do plano de reestruturação de estatais não foi suficientemente demonstrada.
Além disso, o relator fez ressalvas sobre a destinação de recursos da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que não foram recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional, contrariando princípios de legalidade e transparência. O TCU também alertou sobre a inclusão de novos projetos na Lei Orçamentária de 2025 sem a devida atenção às obras já em andamento.
O relatório do TCU ressalta que o avanço das despesas obrigatórias e o acúmulo de recursos ociosos em fundos públicos estão comprimindo os recursos destinados a políticas públicas. A apreciação do TCU inclui um relatório e um parecer prévio, que indicam a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas.
