O deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou nesta quarta-feira (15) um relatório favorável ao avanço de propostas de emenda à Constituição (PECs) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que visam a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil. Após a leitura do parecer, o deputado Lucas Redecker (PSD-RS), da oposição, solicitou um pedido de vista, adiando a votação para até 15 dias.
As PECs em questão têm como objetivo abolir o modelo de trabalho de seis dias seguidos com um dia de descanso, conhecido como ‘Escala 6×1’. Uma das propostas, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sugere uma jornada de quatro dias por semana, enquanto outra, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2019, propõe uma carga de 36 horas semanais.
Além disso, um projeto de lei (PL) enviado pelo governo Lula na terça-feira (14) também aborda o tema, tramitando sob urgência constitucional. Representantes do setor produtivo expressaram preocupações sobre como a redução da jornada pode impactar os custos para os empregadores e a competitividade das empresas.
O debate sobre as propostas deve incluir discussões sobre ganhos de produtividade, que, segundo especialistas, estão ligados à qualificação dos trabalhadores e inovações tecnológicas.
A diferença entre as PECs e o PL do governo reside nas exigências de tramitação: as PECs precisam de um quórum de três quintos para aprovação, enquanto o PL requer apenas a maioria simples. As PECs já começaram a ser analisadas na CCJ, enquanto o PL do governo segue um rito diferente.
O relator, Paulo Azi, indicou que a jornada máxima deve ser de 40 horas, alinhando-se à proposta do governo, e sugeriu a avaliação de medidas de compensação fiscal para mitigar os impactos da mudança. Ele também propôs uma transição gradual para a nova jornada de trabalho, considerando experiências internacionais.
O relatório destaca que a redução da jornada pode contribuir para a saúde e bem-estar dos trabalhadores, equilibrando o tempo dedicado ao trabalho e à vida pessoal. Além disso, a proposta busca abordar desigualdades, especialmente em relação às mulheres e trabalhadores de baixa renda.
Por fim, o relator observou que a implementação de novas tecnologias no ambiente de trabalho deve ser considerada na discussão sobre a modernização da jornada de trabalho.
