O deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou, nesta quarta-feira (15), um relatório favorável à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam abolir a escala 6×1, que estabelece seis dias de trabalho e um de descanso. O pedido de vista da oposição adiou a votação, que deve ocorrer em até 15 dias.
Atualmente, tramitam três textos sobre o tema: uma PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe uma jornada de quatro dias por semana; outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que reduz a carga para 36 horas semanais; e um projeto de lei enviado pelo governo Lula, que tramita com urgência e sugere a redução da jornada semanal para 40 horas.
Representantes do setor produtivo expressam preocupações sobre os custos adicionais que a redução da jornada de trabalho pode acarretar, enquanto economistas defendem que o debate deve incluir discussões sobre ganhos de produtividade e qualificação dos trabalhadores.
As PECs requerem um quórum de votação mais elevado para aprovação, enquanto o projeto de lei do governo pode ser aprovado por maioria simples. O debate sobre o mérito das propostas ocorrerá apenas após a aprovação na CCJ.
