A classificação de facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas foi discutida e rejeitada no Congresso Nacional em fevereiro deste ano durante a análise do Projeto de Lei (PL) Antifacção.
O projeto, que endureceu a legislação contra organizações criminosas, foi aprovado por 370 votos a 110 na Câmara e de forma unânime no Senado. Ao retornar para nova análise, a votação foi simbólica, sem registro nominal de votos, e recebeu nova aprovação da Casa.
Embora o PL Antifacção tenha sido debatido, as propostas não especificavam quais facções seriam equiparadas a organizações terroristas. Na última quinta-feira (28), o governo dos Estados Unidos anunciou a classificação do CV e do PCC como organizações terroristas, após uma visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Washington.
No início do debate, o relator do PL, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), havia inserido a classificação no texto. Contudo, após críticas sobre o risco à soberania nacional, ele retirou o trecho. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoiou essa decisão, afirmando que não se deve colocar em risco a soberania do país.
No Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) se opôs à inclusão da equiparação, argumentando que as facções não possuem características políticas e ideológicas necessárias para tal classificação. Vieira destacou que os mecanismos já existentes para combater o crime são adequados.
Durante as discussões, Flávio Bolsonaro, pré-candidato à presidência, buscou a classificação das facções como terroristas, mas não participou da articulação para incluir essa designação no PL. Ele se manifestou a favor da tolerância zero contra as facções, mas não votou na emenda que buscava a equiparação.
