As bancas de heteroidentificação, também conhecidas como bancas raciais, são comissões responsáveis por validar a autodeclaração de candidatos que concorrem a vagas reservadas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos. Essas comissões têm como objetivo garantir que as políticas de cotas sejam efetivas e evitar fraudes.
No dia 15 de junho de 2026, Flávia Medeiros, uma candidata aprovada no concurso para oficial de chancelaria do Itamaraty, foi reprovada na banca racial e, consequentemente, exonerada. Após repercussão do caso, Flávia firmou um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) e conseguiu reverter a situação, garantindo seu retorno ao cargo. O ministro da AGU, Jorge Messias, destacou a necessidade de uma ‘profunda reflexão’ sobre o processo de heteroidentificação.
A lei que regulamenta as cotas raciais, sancionada em 2014 e atualizada em 2025, estabelece que 30% das vagas em concursos públicos sejam reservadas para candidatos negros, pardos, indígenas e quilombolas. As bancas são compostas por cinco membros e devem garantir diversidade em sua formação, utilizando critérios fenotípicos para a avaliação dos candidatos.
Embora haja casos de judicialização relacionados a decisões das bancas, a diretora do Instituto Luiz Gama, Waleska Miguel Batista, afirma que a maioria dos casos não comprova falhas no modelo. A implementação das bancas é vista como um passo importante para assegurar o acesso de pessoas negras e pardas às vagas reservadas.
