Faltando dez dias para o fim do prazo estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não cumpriu o pagamento mínimo de 10% das emendas previstas para o primeiro semestre.
O calendário aprovado na LDO determina que 65% das emendas individuais e de bancada a fundos de saúde, assistência social e transferências especiais devem ser pagas no primeiro semestre. Até 18 de junho, o governo pagou R$ 15,8 bilhões dos R$ 17,3 bilhões previstos, o que inclui R$ 12,3 bilhões em emendas de saúde e R$ 2,8 bilhões em emendas de transferências especiais, conhecidas como emendas PIX.
Do montante pendente, R$ 109 milhões tiveram seus planos de trabalho rejeitados, enquanto R$ 530 milhões estão em processo de aprovação. As emendas PIX, que permitem transferências diretas a estados e municípios, foram alvo de bloqueio pelo STF em 2024, sendo posteriormente regulamentadas.
Cientistas políticos apontam que o calendário de emendas pode criar um desequilíbrio nas eleições de 2026, favorecendo deputados que recebem mais verbas. Além disso, a imposição das emendas tem gerado dificuldades nas contas públicas, levando o governo a contigenciar despesas em áreas como educação para garantir os pagamentos.
