O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou nesta quarta-feira (24) um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar o ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, no julgamento que decide sobre a perda ou não de sua patente de capitão reformado do Exército. A defesa alegou que o ministro não teria a imparcialidade necessária para atuar no processo.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, negou o pedido, considerando-o ‘manifestamente improcedente’, ou seja, sem fundamento suficiente para prosseguir. A defesa recorreu da decisão, que foi levada ao plenário, onde a negativa foi mantida.
É importante ressaltar que nesta quarta-feira não houve julgamento sobre a perda da patente, apenas uma apreciação do pedido da defesa. O caso faz parte de um conjunto de processos que avaliam a declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, que verifica se militares condenados pela Justiça podem permanecer nas Forças Armadas.
De acordo com o STM, esse procedimento serve para avaliar se o oficial mantém ‘as condições éticas, morais e profissionais necessárias’ para continuar na carreira militar. O tribunal não reavalia a condenação criminal já decidida em outras instâncias, mas analisa se a conduta do militar é compatível com os valores exigidos da carreira.
O processo envolvendo Bolsonaro ocorre após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão, o que possibilitou a análise da possível perda do posto e da patente no STM. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime de prisão domiciliar humanitária, medida autorizada pelo STF devido ao seu estado de saúde.
Além do caso de Bolsonaro, o STM também analisou um recurso da defesa do almirante de esquadra da reserva Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha durante o governo Bolsonaro, julgando parcialmente procedente o pedido e autorizando a produção de parte das provas solicitadas pelos advogados.
