A Prefeitura de Florianópolis anunciou que já recuperou mais de R$ 1,5 milhão por meio do encaminhamento de dívidas em atraso para protesto em cartório. Esta medida, implementada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) desde março deste ano, visa acelerar a recuperação de créditos públicos e facilitar a regularização das pendências dos contribuintes.
Até o momento, foram arrecadados R$ 1.511.449,93, permitindo que os devedores quitem ou parcelem suas dívidas sem a necessidade de ações judiciais. O procedimento utiliza a Certidão de Dívida Ativa (CDA), que formaliza débitos não pagos, como impostos e taxas.
Após a emissão da CDA, os contribuintes são notificados pelo cartório, recebendo um boleto para pagamento. A quitação integral do valor indicado resulta na baixa automática do protesto, e o parcelamento também é uma opção disponível.
A Prefeitura também oferece serviços digitais para facilitar o atendimento, permitindo que os cidadãos consultem débitos e solicitem parcelamentos pela internet. Esta iniciativa é parte de um esforço maior para modernizar a gestão tributária municipal e oferecer alternativas mais ágeis para a recuperação de créditos públicos.
