O governo federal anunciou novas diretrizes para enfrentar golpes e fraudes por SMS, com a publicação das medidas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (4). As novas regras incluem a criação de um cadastro público que permitirá a identificação das empresas responsáveis pelo envio de mensagens e o bloqueio de SMS oriundos de códigos curtos não cadastrados.
Os códigos curtos, que consistem em números de poucos dígitos, como ‘29222’, substituem números de celular completos, como ‘(00) 90000-0000’. Segundo o Ministério das Comunicações, a implementação das novas regras se faz necessária devido ao aumento dos golpes digitais, impulsionado pela expansão dos serviços digitais e pela alta adesão da população.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por monitorar a aplicação das novas diretrizes, que devem ser adotadas em até 90 dias, podendo haver prorrogação. Uma pesquisa realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) em agosto revelou que 71% das abordagens de golpistas ocorrem via SMS, superando outros meios como aplicativos de mensagens (84%) e ligações (79%).
As mudanças incluem: consulta aos responsáveis pelo SMS através de um cadastro público, bloqueio de mensagens de códigos curtos não cadastrados, a utilização de um único código curto por empresa, monitoramento de envios suspeitos pelas operadoras e rastreamento de fraudes, com a obrigação das empresas de verificar a identidade de seus contratantes.
