A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma nova regulamentação que assegura que passageiros menores de 16 anos possam viajar ao lado de seus responsáveis ou familiares sem custo adicional pela marcação de assentos. A decisão, formalizada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), atende a uma demanda judicial e entra em vigor imediatamente.
A regra estabelece que, tanto no momento da compra da passagem quanto em alterações de reserva, as companhias aéreas são obrigadas a acomodar crianças e adolescentes em assentos contíguos aos de seus responsáveis. No entanto, a Anac esclarece que a gratuidade não se aplica a assentos com benefícios adicionais, como mais espaço para as pernas ou mudança de classe, onde as taxas normais poderão ser cobradas.
