A Justiça de São Paulo concedeu um prazo de 24 horas para a Prefeitura de Salesópolis apresentar documentos relacionados à contratação emergencial de uma empresa para serviços de limpeza de prédios públicos e zeladoria urbana. O contrato, firmado no final de agosto sem licitação, prevê um pagamento de quase R$ 7 milhões por um ano.
A decisão foi motivada por questionamentos do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que destacou que a empresa anterior prestava serviços semelhantes por menos de R$ 144 mil, levantando preocupações sobre a diferença de mais de R$ 5 milhões no novo contrato. O MP argumentou que não houve planejamento adequado nem pesquisa de preços suficiente para justificar o valor elevado.
Além disso, o MP apontou o que chamou de “emergência fabricada”, uma vez que a Prefeitura tinha conhecimento da data de término do contrato anterior desde fevereiro de 2026, mas não realizou uma nova licitação a tempo.
A Prefeitura, em resposta, afirmou que possui funcionários próprios para serviços de zeladoria e que a contratação emergencial foi necessária para evitar a interrupção de serviços essenciais. A administração municipal também informou que tentou realizar duas licitações, mas ambas foram revogadas devido a questionamentos e representações ao Tribunal de Contas.
A Justiça decidiu manter os serviços em funcionamento, mas limitou os pagamentos a R$ 2,3 milhões, condicionando qualquer gasto à comprovação dos serviços prestados. Multas diárias de R$ 10 mil a R$ 20 mil foram estabelecidas em caso de descumprimento da decisão judicial.
