Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Paulo Azi (União-BA) apresentou um relatório favorável a propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam abolir a escala 6×1, que estabelece seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso. O pedido de vista do deputado Lucas Redecker (PSD-RS) adiou a votação, que deve ocorrer em até 15 dias.
Três propostas estão em tramitação: uma da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que propõe uma jornada de quatro dias por semana, outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que sugere uma carga de 36 horas semanais e um projeto de lei enviado pelo governo Lula.
Os textos do Congresso requerem um quórum mais rigoroso para aprovação, enquanto o projeto do governo pode ser aprovado com maioria simples. A análise na CCJ se limitou à admissibilidade das propostas, e o debate sobre o mérito ocorrerá em uma comissão especial se os textos forem aprovados.
O relator indicou que a jornada máxima deve ser de 40 horas, alinhando-se à proposta do governo, e destacou a importância de considerar as compensações econômicas e a transição para a nova jornada de trabalho.
