O governo interino do Estado do Rio de Janeiro oficializou, nesta segunda-feira (13), a fusão das secretarias de Agricultura e Desenvolvimento Regional, marcando a primeira reestruturação dessa natureza na atual gestão. Um decreto publicado no Diário Oficial determina a incorporação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (SEDIPAF) à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), resultando na criação da nova Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior (SEAPPADI).
De acordo com o decreto, a reorganização visa a centralização das políticas relacionadas à agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional, sem aumento de despesas. Entre as justificativas para a fusão estão a redução de custos operacionais e a eliminação de sobreposição de competências, que devem fortalecer a integração administrativa.
A medida faz parte de uma agenda mais ampla do governo interino, que já implementou diversas ações para reduzir despesas, incluindo a exoneração de mais de 4 mil ocupantes de cargos comissionados. Com a nova estrutura, todos os orçamentos, contratos e convênios da antiga SEDIPAF serão transferidos para a SEAPPADI, que também contará com uma Subsecretaria de Gestão, Planejamento e Administração, criada sem aumento de custos.
O novo secretário da pasta será Ricardo Augusto Rosa Mansur, um médico veterinário com vasta experiência em gestão de políticas públicas no setor agropecuário. Mansur já atuou em diversas funções na Secretaria de Agricultura e possui um histórico significativo na área, incluindo a formação acadêmica e a atuação como professor.
O decreto foi assinado pelo governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, e entrou em vigor na data de sua publicação. O governo destacou que a unificação das secretarias visa racionalizar a estrutura do Estado e ampliar a eficácia das políticas públicas voltadas para o interior fluminense.
