A Justiça brasileira registrou 255.123 medidas protetivas concedidas no 1º trimestre de 2026, um número recorde não apenas para os três primeiros meses do ano, mas também em comparação a todos os trimestres monitorados desde 2020. Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, a cada 30 segundos, uma mulher recebe a proteção judicial.
O mês de maio deste ano contabilizou um máximo histórico de 93.782 medidas protetivas, 13,4% maior que o recorde anterior de 82.697, em setembro de 2025. Em comparação ao trimestre passado, o crescimento é de 7,52%. Essas medidas são ferramentas de proteção a mulheres em situações de risco por violência, geralmente concedidas após o pedido da vítima, conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Apesar do aumento na concessão de medidas protetivas, o país registrou 399 vítimas de feminicídio entre janeiro e março de 2026, o número mais alto desde 2015. A procuradora de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo, Nathalie Malveiro, explica que o aumento na busca por proteção judicial ocorre em um contexto de crescente violência contra mulheres, onde a conscientização sobre a importância de registrar ocorrências e solicitar medidas protetivas tem aumentado.
Em fevereiro de 2026, um estudo do MPSP revelou que a maioria das vítimas de feminicídio nunca registrou Boletim de Ocorrência ou obteve uma medida de proteção. A procuradora Malveiro destaca que a proteção judicial atua como um recurso importante, mas não resolve a situação de violência, apenas dificulta a ocorrência de feminicídios.
A Lei 15.383, de 2026, autoriza a aplicação imediata de tornozeleiras eletrônicas em agressores de mulheres, e a fiscalização das medidas protetivas é considerada essencial para a eficácia das políticas públicas de proteção.
