O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, anunciou na terça-feira (16) que o governo irá retirar o regime de urgência do projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão, autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa destravar a pauta de votações da Câmara dos Deputados, que estava estagnada devido à urgência constitucional.
Recentemente, a Câmara havia aprovado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para até 40 horas semanais, a qual foi enviada ao Senado. O projeto de lei do governo, que tinha conteúdo semelhante, foi inicialmente enviado com urgência, obrigando sua votação em até 45 dias. Essa situação gerou desconforto para o presidente da Câmara, Hugo Motta, que solicitou a retirada da urgência.
Com a retirada da urgência, a votação do projeto não será mais necessária, permitindo que Motta concentre esforços em outras propostas, como a que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Guimarães destacou que a intenção do governo era que o projeto servisse como uma regulamentação para a PEC aprovada no Congresso, mas agora será votado com o mesmo conteúdo do projeto elaborado pelos deputados. O ministro também mencionou que Motta está colaborando para evitar a votação de propostas consideradas ‘pautas-bomba’, que podem gerar impactos significativos nas contas públicas.
