O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação contra a Meta, proprietária de plataformas como Facebook e Instagram, pedindo a remoção imediata de publicações que incentivam a vigilância e discriminação de trabalhadores com base em suas escolhas eleitorais. A ação foi protocolada nesta quinta-feira, 29 de outubro.
O MPT solicita que a Meta retire do ar, em até 24 horas, conteúdos que promovem o assédio eleitoral, além de exigir uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A medida vem após um aumento significativo de denúncias de assédio eleitoral, com 3.396 registros até o momento, superando os números das eleições de 2022.
A ação destaca que publicações em perfis com grande alcance orientam empregadores a investigar o voto de seus funcionários e a demiti-los caso suas escolhas sejam diferentes. O MPT também mencionou que as postagens que expõem trabalhadores à ridicularização têm gerado um grande número de interações, com algumas alcançando mais de 2 milhões de curtidas.
O órgão argumenta que a Meta tem responsabilidade pela circulação desse conteúdo, pois permitiu que publicações ilegais permanecessem online por dias, apesar de suas regras preverem a remoção de conteúdos que infringem a lei. O MPT pede que a empresa implemente medidas urgentes para coibir esse tipo de conteúdo e crie uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral.
A Meta, em resposta, informou que não comentará a ação judicial.
