Uma pesquisa ou estudo científico que envolve pessoas não começa apenas com questionários ou coleta de materiais. Antes dessa etapa, é preciso estruturar toda atividade com base em critérios que garantam a segurança, a autonomia e os direitos dos participantes. No Brasil, esse processo passou por mudanças com a criação da Lei nº 14.874/2024, que estabeleceu um novo marco legal para pesquisas com seres humanos, regulamentado no ano passado pelo Decreto nº 12.651/2025.
A legislação criou o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep), que tem a Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), vinculada ao Ministério da Saúde. As novas regras ainda causam questionamentos entre estudantes e professores pelo país. Alex Rodrigues, especialista em metodologias ativas de ensino e docente da Faculdade de Medicina Zarns Itumbiara, explica que a proposta é trazer mais segurança jurídica, uniformidade e previsibilidade para a análise dos projetos, mantendo como princípio central a proteção dos participantes.
Em agosto deste ano, o Conselho Nacional de Saúde instituiu uma nova Comissão Intersetorial de Ética em Pesquisa (Conep), que passa a atuar de forma complementar à Inaep. Alex Miranda, também docente da Faculdade de Medicina Zarns Itumbiara, destaca que uma das principais dúvidas para quem está dentro das universidades é saber quais pesquisas precisam passar por um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP). Ele esclarece que a regra não depende de quem está realizando o estudo, mas da natureza da pesquisa.
O primeiro passo para quem pretende iniciar uma pesquisa é elaborar um projeto com metodologia adequada, uma pergunta relevante e critérios éticos bem definidos. O pesquisador deve utilizar a Plataforma Brasil, sistema oficial por meio do qual os projetos são submetidos para avaliação. Miranda ressalta que entre os princípios que orientam a análise estão a autonomia dos participantes, a beneficência, a não maleficência e a justiça.
Outra mudança positiva do novo sistema é a busca por mais agilidade em pesquisas realizadas em diferentes instituições. Antes, um estudo multicêntrico poderia passar pela avaliação de diversos CEPs. Com o modelo atual, um único comitê pode emitir o parecer ético para pesquisas que seguem o mesmo protocolo em diferentes centros, evitando avaliações duplicadas e tornando o processo mais previsível para os pesquisadores. Miranda enfatiza que o Comitê de Ética não deve ser visto como uma barreira à produção científica, mas sim como um apoio para que os estudos sejam conduzidos de maneira segura e responsável.
