O Conselho Nacional de Educação (CNE) está programado para votar, nesta segunda-feira (13), a primeira regulamentação oficial para o uso da inteligência artificial (IA) no ensino brasileiro. As normas, que foram ajustadas após sugestões do Ministério da Educação (MEC), visam estabelecer um ‘filtro ético-pedagógico’ para o uso da tecnologia nas instituições de ensino.
Celso Niskier, um dos relatores da proposta, informou que o texto original foi simplificado para focar nas diretrizes centrais. Se aprovado, o relatório ainda passará por consulta pública e votação em plenário pelo CNE, antes de ser homologado pelo ministro da Educação.
A nova norma enfatiza a centralidade do professor, afirmando que a IA deve ser um suporte e não um substituto do docente. O foco na educação básica será o letramento digital, enquanto no ensino superior a proposta é preparar os alunos para um mercado de trabalho que já utiliza robôs e análise de dados.
Além disso, a norma exige supervisão humana para conteúdos gerados por máquinas e estabelece regras rigorosas para garantir a transparência e o uso ético das informações pessoais dos alunos. Questões como a formação de professores em IA e a criação de um observatório para análise de dados sobre a tecnologia na educação foram adiadas para discussões futuras.
