O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que permite ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilizar até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para financiar despesas com aposentadorias, benefícios assistenciais e o Bolsa Família. O projeto, que segue agora para sanção presidencial, destina R$ 26 bilhões especificamente ao programa de transferência de renda do governo federal.
É importante ressaltar que a proposta não representa um aumento nos recursos destinados ao Bolsa Família, mas permite que o governo utilize recursos obtidos por meio de empréstimos para cobrir despesas já previstas no Orçamento de 2026, que necessitavam de autorização do Congresso.
A proposta foi enviada em julho e inicialmente previa a liberação de R$ 185,5 bilhões, mas foi reduzida para R$ 149,4 bilhões após ajustes do Ministério do Planejamento e Orçamento. Os R$ 26 bilhões para o Bolsa Família foram mantidos na íntegra.
Com a aprovação do projeto, o governo poderá utilizar essa fonte de financiamento, respeitando a chamada regra de ouro da Constituição, que limita o endividamento público para despesas do dia a dia. O valor aprovado representa um limite autorizado para operações de crédito, não significando que o Executivo terá que contrair todos os R$ 149,4 bilhões imediatamente.
