A Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata da cobrança do ‘Passe para Motoristas’ da Uber em todo o Brasil. O programa, que exigia o pagamento de uma assinatura para que motoristas e motociclistas pudessem aceitar corridas, foi alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia.
De acordo com a decisão, a Uber tem 48 horas para suspender o programa e não pode mais exigir taxas de assinatura como condição para que os condutores aceitem viagens. A empresa também deve remover publicidade que associa o ‘Passe’ à promessa de ‘previsibilidade de ganhos’.
Em caso de descumprimento, a Uber poderá enfrentar multas de R$ 100 mil por dia para cada uma das obrigações previstas na decisão. A empresa foi contatada pelo g1 para comentar a decisão e aguarda retorno.
