A Justiça do Trabalho determinou a suspensão da cobrança do “Passe para Motoristas”, programa da Uber que exigia pagamento de uma assinatura para que motoristas e motociclistas pudessem aceitar corridas pelo aplicativo. A decisão, que afeta motoristas em todo o Brasil, foi proferida em resposta a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, em uma ação civil pública ajuizada em agosto deste ano.
Conforme a liminar, a Uber deve suspender o programa em até 48 horas após a notificação oficial. O programa oferecia duas modalidades de assinatura: por tempo (24 ou 72 horas) e por faixa de ganhos. Além disso, a empresa não poderá exigir qualquer taxa de assinatura, acesso ou cobrança equivalente como condição para que os condutores aceitem viagens, independentemente do nome dado à cobrança.
A Uber também precisará retirar de seus canais as publicidades que associam o Passe à promessa de “previsibilidade de ganhos”. Caso a empresa não cumpra a decisão, poderá enfrentar uma multa de R$ 100 mil por dia, por cada uma das três obrigações previstas. O g1 entrou em contato com a Uber para obter um posicionamento sobre a decisão e aguarda retorno.
